Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0000699-81.2010.5.09.0513

Relator(a): Marcio Eurico Vitral Amaro
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 07/10/2020
Data de publicação: 09/10/2020

TST – Agravo em Recurso de Revista 0000699-81.2010.5.09.0513, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, j. 07/10/2020, p. 09/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADEQUAÇÃO. Nos termos da OJ 412 da SbDI-1 do TST, é incabível agravo inominado ou agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade recursal, dada a configuração de erro grosseiro. Agravo de que não se conhece . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000699-81.2010.5.09.0513. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 07/10/2020. Juntado aos autos em 09/10/2020.)

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