Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0002170-80.2016.5.13.0006

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 07/10/2020
Data de publicação: 09/10/2020

TST – Agravo 0002170-80.2016.5.13.0006, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 07/10/2020, p. 09/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMA COLETIVA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Registrado no acórdão regional que o reclamante fazia parte da categoria diferenciada dos motoristas (destinatários dos CCTs juntados aos autos), tem-se que a procedência das alegações de fato formuladas pela reclamada em sentido oposto demandariam o revolvimento de toda a prova dos autos, o que não é possível em recurso de natureza extraordinária, na forma da Súmula 126 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0002170-80.2016.5.13.0006. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 07/10/2020. Juntado aos autos em 09/10/2020.)

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