Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0020390-53.2013.5.04.0016

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Ausentes os vícios inscritos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, impõe-se o não provimento dos embargos de declaração . Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020390-53.2013.5.04.0016. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 14/10/2020. Juntado aos autos em 16/10/2020.)