Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001741-42.2016.5.05.0134

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 14/10/2020
Data de publicação: 16/10/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001741-42.2016.5.05.0134, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 14/10/2020, p. 16/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. SÚMULA 126 DO TST. A revisão do entendimento exarado pelo Tribunal Regional acerca da validade dos cartões de ponto juntados pela reclamada demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, providência incompatível com a via estreita do recurso de revista, consoante estabelece a Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001741-42.2016.5.05.0134. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 14/10/2020. Juntado aos autos em 16/10/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. VALIDADE DE CARTÕES DE PONTO (SÚMULA 126 DO TST). A Corte Regional consignou que os cartões de pontos apresentados contêm, majoritariamente, horários variáveis, bem como no período de registro uniforme, há comprovação pela reclamada de pagamentos de horas extras prestadas e trabalho em domingos e feriados . Nos termos do acórdão, não logrou o autor comprovar a existência de horas ex…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO VÁLIDOS. ÔNUS DA PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Ac…

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EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA POR EXCEÇÃO. REGISTROS QUE NÃO REFLETEM A REAL JORNADA CUMPRIDA PELO AUTOR (SÚMULA 126 DO TST). A parte não conseguiu demonstrar o desacerto da decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000633-71.2017.5.02.0501. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 14/10/2020. Juntado aos autos em 16/10/2020.)

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