Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000987-41.2014.5.09.0011

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 14/10/2020
Data de publicação: 16/10/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000987-41.2014.5.09.0011, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 14/10/2020, p. 16/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. RESCISÃO INDIRETA. DEVER DE SEGURANÇA. DANOS MORAIS. ASSALTOS. ESTABELECIMENTO COMUM (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000987-41.2014.5.09.0011. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 14/10/2020. Juntado aos autos em 16/10/2020.)

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