Embargos de Declaração 0001363-23.2011.5.10.0005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CEF. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Examinando-se o teor da insurgência recursal, o que se vislumbra é o mero inconformismo com a tese jurídica adotada por esta Turma e, por conseguinte, a tentativa de rediscutir o posicionamento externado. Com efeito, o debate acerca da "inclusão da parcela CTVA no salário de contribuição" e da "reserva matemática" foi devidamente enfrentado pela Turma , estando a decisão embargada em sintonia com a jurisprudência do TST. Embargos de Declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001363-23.2011.5.10.0005. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 14/08/2020.)