Embargos de Declaração 0201700-57.2008.5.03.0060

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Evidenciado o nítido caráter protelatório e infringente, porquanto utilizados com o propósito de questionar a correção do decidido e obter a alteração da substância do julgado embargado, impõe-se a aplicação da multa do art. 1.026, § 2.º, do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0201700-57.2008.5.03.0060. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 14/10/2020. Juntado aos autos em 16/10/2020.)