Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100148-32.2017.5.01.0014

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 21/10/2020
Data de publicação: 23/10/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100148-32.2017.5.01.0014, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 21/10/2020, p. 23/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. SALÁRIO. PAGAMENTO INFORMAL. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula nº 126 do TST). INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0100148-32.2017.5.01.0014. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 21/10/2020. Juntado aos autos em 23/10/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PAGAMENTO INFORMAL . Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001315-31.2016.5.02.0058. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 13/05/2020. Juntado aos autos em 15/05/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO . O Regional concluiu que não restou demonstrada a prática de ato ilícito, hábil a ensejar a condenação dos reclamados ao pagamento de indenização por dano moral. Compreensão diversa demandaria o reexame dos elementos instrutórios dos autos, procedimento defeso nesta fas…

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