Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000058-71.2019.5.02.0023

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 1. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, registrou que não houve o fornecimento regular dos protetores auriculares, tanto no que se refere à periodicidade, quanto no tocante à eficácia dos EPIs, assim mantendo a sentença quanto ao deferimento do adicional de insalubridade por todo o contrato de trabalho. 2. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000058-71.2019.5.02.0023. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 21/10/2020. Juntado aos autos em 23/10/2020.)