Agravo 0011680-80.2015.5.01.0461

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (CSN MINERAÇÃO S.A.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . TERCEIRIZAÇÃO. TOMADOR DOS SERVIÇOS ENTE PRIVADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DO ITEM IV DA SÚMULA 331 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011680-80.2015.5.01.0461. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 21/10/2020. Juntado aos autos em 23/10/2020.)