Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000758-05.2017.5.06.0191

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 28/10/2020
Data de publicação: 29/10/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000758-05.2017.5.06.0191, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 28/10/2020, p. 29/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional entendeu que inexistem provas no sentido de que foram entregues EPIs capazes de elidir a insalubridade. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas, impossível o processamento do apelo. Inteligência da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000758-05.2017.5.06.0191. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 28/10/2020. Juntado aos autos em 29/10/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000211-12.2019.5.13.0025

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 18/11/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional revelou que o agente insalubre foi neutralizado pelo uso de equipamento de proteção individual fornecido pela reclamada. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, ape…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000503-94.2018.5.14.0092

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 13/05/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Corte Regional registrou que o perito concluiu que o obreiro faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio e que, além disso, não há nenhum elemento probatório que infirme a conclusão do laudo pericial. Consignou que o fornecimento dos EPIs se mostrou insuficiente para neutralizar a incidência de agentes insalubres. Nesse contexto, eventual acolhimento das a…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002176-28.2016.5.02.0313

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 03/06/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu que a reclamada não comprovou o fornecimento de EPIs ao reclamante, nos moldes legalmente previstos, de maneira a promover a neutralização eficaz dos agentes insalubres a que exposto o reclamante, assim mantendo a sentença quanto ao deferimento do adicional de insalubridade. O recurso de revista se concentra na a…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000422-17.2018.5.07.0036

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 21/10/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . LAUDO PERICIAL. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (Súmula 126/TST) -, impossível o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000422-17.2018.5.07.0036. Relator(a): ALBERT…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011575-18.2019.5.15.0027

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 29/09/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO . O Regional entendeu não comprovado o trabalho em condições insalubres. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas, impossível o processamento do apelo (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011575-18.2019.5.15.0027. Rel…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas