Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000946-12.2012.5.01.0482

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 07/10/2020
Data de publicação: 09/10/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000946-12.2012.5.01.0482, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 07/10/2020, p. 09/10/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACIDENTE DE TRABALHO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000946-12.2012.5.01.0482. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 07/10/2020. Juntado aos autos em 09/10/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0001715-41.2012.5.15.0058

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 14/12/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022, II, do CPC . Embargos de declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001715-41.2012.5.15.0058. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 14/12/2021. Juntado aos autos em 17/12/2021.)

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000469-29.2018.5.23.0041

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 21/10/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE . DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1.º-A, I, DA CLT. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Ac…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000947-13.2022.5.13.0029

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 20/08/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1 – Esta Turma deu provimento ao recurso de revista da reclamante para majorar a indenização por danos materiais para R$ 20.000,00. 2 – A embargante alega que a decisão embargada é omissa, pois não considerou a sua expectativa de vida no arbitramento da indenização, bem como não foram observad…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000647-90.2017.5.10.0811

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 14/10/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA . As razões dos embargos de declaração não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, pois o acórdão embargado expôs suficientes fundamentos para concluir por que era devida indenização por danos materiais pelo período de afastamento médico de 24 meses, período em que o reclamante ficou afastado do trab…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000829-28.2018.5.09.0663

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 14/12/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA . Dá-se provimento aos embargos de declaração para sanar a contradição na fundamentação do acórdão embargado apontada pela reclamada. Embargos de declaração providos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000829-28.2018.5.09.0663. Relator(a): DELAIDE ALVE…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas