Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001772-86.2017.5.09.0014

EMENTA: ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. No caso, o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, reconheceu o vínculo empregatício entre as partes. Nesse contexto, o processamento do apelo revela-se inviável, pois, para se concluir pelo não atendimento dos requisitos da relação empregatícia, conforme alegado, e, em consequência, afastar-se o vínculo de emprego reconhecido, seria imprescindível o reexame da prova coligida nos autos, procedimento vedado nesta fase recursal de natureza extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001772-86.2017.5.09.0014. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 02/09/2020. Juntado aos autos em 04/09/2020.)