Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000871-75.2012.5.05.0121

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 02/09/2020
Data de publicação: 04/09/2020

TST – Embargos de Declaração 0000871-75.2012.5.05.0121, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 02/09/2020, p. 04/09/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPRESSÃO DO INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. LABOR EM ALTAS TEMPERATURAS. ANEXO 3 DA NR 15 DO MTE. Constatada omissão quanto à configuração de intervalo para recuperação térmica em razão do agente calor e não frio devem ser providos os embargos declaratórios, com efeito modificativo ao julgado.Embargosde declaração providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000871-75.2012.5.05.0121. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 02/09/2020. Juntado aos autos em 04/09/2020.)

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