JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000424-91.2015.5.17.0010

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
26/08/2020
Data de publicação
04/09/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000424-91.2015.5.17.0010, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 26/08/2020, p. 04/09/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ESTABILIDADE. CANDIDATO A DIRIGENTE SINDICAL. TESE RECURSAL CALCADA NA ALEGAÇÃO DE QUE O EMPREGADOR NÃO TINHA CIÊNCIA DA CANDIDATURA. REGISTRO FÁTICO EM SENTIDO CONTRÁRIO. IMPUGNAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO POR AÇÃO JUDICIAL AINDA EM CURSO. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000424-91.2015.5.17.0010. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 26/08/2020. Juntado aos autos em 04/09/2020.)
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