Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010116-07.2024.5.03.0005
8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 04/11/2025
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO DA CATEGORIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância ao princípio da dialeticidade, quando a parte não impugna os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. No caso concreto, em nenhuma passagem da minuta do agravo de instrumento a parte impugnou espe…