Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000060-70.2016.5.02.0053

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 02/09/2020
Data de publicação: 04/09/2020

TST – Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000060-70.2016.5.02.0053, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 02/09/2020, p. 04/09/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDOS PELA LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração para sanar omissão existente no julgado embargado, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo . Embargos de declaração providos para sanar omissão. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000060-70.2016.5.02.0053. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 02/09/2020. Juntado aos autos em 04/09/2020.)

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