Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0033300-13.2012.5.17.0008

Relator(a): Walmir Oliveira da Costa
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 12/08/2020
Data de publicação: 17/08/2020

TST – Agravo 0033300-13.2012.5.17.0008, Rel. Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, j. 12/08/2020, p. 17/08/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. VÍNCULO DE EMPREGO. configuração. Impõe-se confirmar a decisão monocrática que não conheceu do recurso de revista interposto pelos reclamados, no tema, à míngua de pressuposto intrínseco previsto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0033300-13.2012.5.17.0008. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 17/08/2020.)

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