Embargos de Declaração 0001798-26.2015.5.02.0022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EM REVISTA. DECISÃO COLEGIADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. As razões expendidas pela embargante não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1022 do NCPC, porquanto, no presente caso, o agravo interposto não foi conhecido, pois é incabível agravo inominado ou agravo contra decisão proferida por órgão colegiado, nos termos da OJ nº 412 da SDI-1 do TST. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001798-26.2015.5.02.0022. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 02/09/2020. Juntado aos autos em 04/09/2020.)