Agravo 0021043-54.2015.5.04.0511

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA DECISÃO DENEGATÓRIA PROFERIDA PELO E. TRT. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 3. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA. PARCELA DEVIDA. 4. HORAS EXTRAS. LABOR AOS SÁBADOS. DECISÃO COM BASE NA PROVA PRODUZIDA. DISPOSITIVOS IMPERTINENTES (ARTIGOS 818 DA CLT E 373 DO CPC) . Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0021043-54.2015.5.04.0511. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 02/09/2020. Juntado aos autos em 04/09/2020.)