Agravo Interno 1000510-54.2014.5.02.0606

EMENTA: I- AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADMISSIBILIDADE. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional consigna fatos contrários àqueles alegados pela parte. Desprovido. VÍNCULO DE EMPREGO. DESCARACTERIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. No caso, o vínculo de emprego com a reclamada foi reconhecido com base na prova testemunhal produzida, não se visualizando, portanto, violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC de 1973. Agravo interno a que se nega provimento, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1000510-54.2014.5.02.0606. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 02/09/2020. Juntado aos autos em 04/09/2020.)