Agravo 0001051-96.2010.5.10.0000

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 412 DA SBDI-1 DO TST. 1 - A Sexta Turma exerceu juízo de retratação e deu provimento ao recurso de revista da reclamada. 2 - No caso concreto, o reclamante interpôs agravo contra acórdão da Sexta Turma, o que não é cabível nos termos da legislação processual . 3 - O agravo interno (arts. 1.021 do CPC e 265 do Regimento Interno do TST) visa apenas impugnar decisão monocrática nas hipóteses expressamente previstas, sendo incabível, portanto, contra decisão proferida por órgão colegiado (acórdão em recurso de revista). 4 - Agravo que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001051-96.2010.5.10.0000. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 02/09/2020. Juntado aos autos em 04/09/2020.)