JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010589-50.2014.5.15.0153

Relator(a)
Joao Batista Brito Pereira
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
02/09/2020
Data de publicação
08/09/2020

TST – Agravo 0010589-50.2014.5.15.0153, Rel. Joao Batista Brito Pereira, 8ª Turma, j. 02/09/2020, p. 08/09/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.015/2014 . PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PRAZO PARA O PREPARO. IRRELEVANTE. DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO E COMPROVADO DENTRO DO PRAZO ALUSIVO AO RECURSO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA E DO AGRAVO DE INSTRUMENTO . Nega-se provimento a agravo quando suas razões não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010589-50.2014.5.15.0153. Relator(a): JOAO BATISTA BRITO PEREIRA. Data de julgamento: 02/09/2020. Juntado aos autos em 08/09/2020.)
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