Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0102309-96.2016.5.01.0451

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO ELEITO DA CIPA. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXTINÇÃO DA OBRA. O substrato fático que dá alento à decisão regional, no sentido de que não houve comprovação de extinção da obra, impede o acolhimento das alegações do recorrente (Súmula 126 do TST). 2. HORAS "IN ITINERE" . Eventual acolhimento das arguições da parte implicaria, inevitavelmente, o revolvimento dos fatos e prova dos autos, procedimento incompatível com a fase extraordinária em que se encontra o processo, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0102309-96.2016.5.01.0451. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 09/09/2020. Juntado aos autos em 11/09/2020.)