Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000967-90.2019.5.02.0063

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 09/09/2020
Data de publicação: 11/09/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000967-90.2019.5.02.0063, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 09/09/2020, p. 11/09/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não evidenciado o contato com pacientes em isolamento, indevido o pagamento da diferença entre o adicional de periculosidade em grau médio e o grau máximo, remanescendo incólume o art. 191 da CLT. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. APELO MAL APARELHADO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000967-90.2019.5.02.0063. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 09/09/2020. Juntado aos autos em 11/09/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, consignou, quanto ao adicional de periculosidade deferido nos autos, que, diante da impossibilidade de percepção cumulativa dos adicionais de periculosidade e insalubridade, a reclamante, por ocasião da liquidação, deverá optar pelo recebimento de um dos adicionais, determinação que não fica …

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DIFERENÇAS DECORRENTES DO GRAU DE EXPOSIÇÃO. A Corte de origem, com fundamento na prova pericial, concluiu que a reclamante faz jus à percepção de diferenças de adicional de insalubridade, em grau máximo, por se ativar em contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribun…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Interposto à deriva dos requisitos traçados pelo art. 896, §9º, da CLT, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011404-92.2017.5.03.0018. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 09/09/2020. Juntado aos autos em 11/09/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. Não merece processamento o recurso de revista que não atende ao disposto no art. 896, § 1°- A, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000303-50.2011.5.01.0042. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. …

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