Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020754-82.2018.5.04.0102

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 10/03/2021
Data de publicação: 12/03/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020754-82.2018.5.04.0102, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 10/03/2021, p. 12/03/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DIFERENÇAS DECORRENTES DO GRAU DE EXPOSIÇÃO. A Corte de origem, com fundamento na prova pericial, concluiu que a reclamante faz jus à percepção de diferenças de adicional de insalubridade, em grau máximo, por se ativar em contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020754-82.2018.5.04.0102. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 10/03/2021. Juntado aos autos em 12/03/2021.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional entendeu caracterizada a insalubridade em grau máximo, porque comprovado o atendimento habitual a pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal pecu…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EBSERH. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. O TRT concluiu que as reclamantes estavam habitualmente expostas à insalubridade decorrente de contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, inclusive quanto a pacientes isolados. Assim, não há que se afastar o adicional de insalubridade deferido em grau máximo . Incidência das Súmulas 47 e 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido. …

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EMENTA: I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. O Regional entendeu caracterizada a insalubridade em grau máximo, ao constatar que o reclamante trabalhou exposto a agentes biológicos, em grau máximo, pois mantinha contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, cam…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO INTERMITENTE. Extrai-se do acórdão que o TRT concluiu que os reclamantes estavam habitualmente expostos à insalubridade decorrente de contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, inclusive quanto a pacientes isolados, ainda que de forma intermitente. Assim, não há que se afastar o adicional de insalubridade deferido em grau máximo. Incidência d…

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