Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0002141-68.2013.5.01.0491

Relator(a): Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Órgão julgador: Órgão Especial
Data do julgamento: 12/08/2020
Data de publicação: 18/08/2020

TST – Embargos de Declaração 0002141-68.2013.5.01.0491, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Órgão Especial, j. 12/08/2020, p. 18/08/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO - INTEMPESTIVIDADE. Não se conhece dos embargos de declaração protocolizados fora do quinquídio legal previsto no art. 1.023, caput , do CPC, por intempestivos. Embargos de declaração não conhecidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 0002141-68.2013.5.01.0491. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 18/08/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de embargos de declaração protocolizados fora do quinquídio legal previsto no art. 897-A, caput , da CLT. Embargos de declaração não conhecidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 0113400-17.2007.5.03.0073. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 18/08/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO - INTEMPESTIVIDADE - MULTA PROCESSUAL POR PROTELAÇÃO - CABIMENTO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC/2015, a medida contra ele intentada, que persegue simplesmente novo julgamento da causa, não enseja provimento. Embargos de…

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