Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0021052-71.2016.5.00.0000

Relator(a): Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Órgão julgador: Órgão Especial
Data do julgamento: 09/11/2020
Data de publicação: 12/11/2020

TST – Embargos de Declaração 0021052-71.2016.5.00.0000, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Órgão Especial, j. 09/11/2020, p. 12/11/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de embargos de declaração protocolizados fora do quinquídio legal previsto no art. 897-A, caput , da CLT. Embargos de declaração não conhecidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 0021052-71.2016.5.00.0000. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 09/11/2020. Juntado aos autos em 12/11/2020.)

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