Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011602-73.2017.5.15.0058

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 09/09/2020
Data de publicação: 11/09/2020

TST – Embargos de Declaração 0011602-73.2017.5.15.0058, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 09/09/2020, p. 11/09/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC , devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0011602-73.2017.5.15.0058. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 09/09/2020. Juntado aos autos em 11/09/2020.)

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