Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim. O STJ, em informativo de jurisprudência, reconheceu o cabimento de pensionamento aos pais pela morte de recém-nascido causada por erro médico. A pensão, porém, só começa na data em que a vítima completaria 14 anos e vai até a idade correspondente à expectativa média de vida do brasileiro.
O pensionamento visa suprir o amparo financeiro que o falecido prestaria à família. Mesmo quando a morte é de filho menor, presume-se o auxílio econômico futuro, na linha da Súmula 491 do STF, segundo a qual é indenizável o acidente que causa a morte de filho menor ainda que ele não exerça trabalho remunerado.
Em famílias de baixa renda, a dependência econômica entre os membros é presumida de forma relativa; nas demais situações, é necessário comprovar a dependência. A lógica aplicada ao recém-nascido é a de que, não fosse o ato ilícito, ele passaria a contribuir para as despesas da casa ao atingir a idade de trabalho.
O termo inicial é a data em que a vítima completaria 14 anos, idade a partir da qual a lei admite contrato de trabalho. O termo final é a data em que ela atingiria a expectativa média de vida do brasileiro, segundo a tabela do IBGE, ou o falecimento do beneficiário, o que ocorrer primeiro.
Quanto ao valor, a pensão corresponde a 2/3 do salário mínimo vigente na data do óbito e é reduzida para 1/3 a partir da data em que a vítima completaria 25 anos, momento em que se presume que constituiria família própria. A configuração do erro médico em si, pressuposto da indenização, é examinada caso a caso pelos tribunais.
“É cabível pensionamento na hipótese de falecimento de recém-nascido, cujo termo inicial será a data em que a vítima completaria 14 (quatorze) anos, e o termo final será a data em que a vítima completaria a idade correspondente à expectativa média de vida do brasileiro.”
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j. 17/06/2026
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j. 17/06/2026
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j. 01/06/2026
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j. 01/06/2026
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j. 27/05/2026
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Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 11/05/2026
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