Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STF
Depende da duração da internação. Segundo tese do STF divulgada no Informativo 1128, quando a internação pós-parto da mãe ou do recém-nascido dura mais de duas semanas, a licença-maternidade e o salário-maternidade só começam a contar da alta hospitalar, considerando a que ocorrer por último, com prorrogação dos benefícios por período igual ao da internação.
Pela tese, o termo inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade, nos casos de internação pós-parto superior a duas semanas, é a alta hospitalar da mãe ou do bebê, prevalecendo a que acontecer por último. Além disso, ambos os benefícios são prorrogados por período igual ao da internação.
O fundamento é que o período de hospitalização não pode consumir o tempo destinado à convivência entre mãe e filho: reduzir a licença de modo irrazoável conflitaria com o direito social de proteção à maternidade e à infância.
A regra especial vale para internações pós-parto que ultrapassem duas semanas. Internações mais curtas não foram alcançadas pela tese, de modo que, nesses casos, aplica-se a contagem ordinária dos benefícios.
A prorrogação atinge tanto a licença-maternidade quanto o salário-maternidade, preservando a correspondência entre o afastamento e o pagamento do benefício durante todo o período estendido.
Mães de bebês prematuros ou que enfrentam complicações no parto, com internações prolongadas, têm direito a iniciar a contagem da licença apenas após a alta, garantindo o período integral de convivência em casa. A comprovação do tempo de internação se faz pela documentação hospitalar, e a aplicação a cada situação concreta é examinada caso a caso pelos órgãos administrativos e pelos tribunais.
“Nos casos de internações pós-parto que durem mais de duas semanas, o termo inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido — o que ocorrer por último —, prorrogando-se ambos os benefícios por igual período ao da internação, visto que não podem ser reduzidos de modo irrazoável e conflitante com o direito social de proteção à maternidade e à infância.”
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Tribunal Pleno · Rel. ANDRÉ MENDONÇA · j. 24/02/2025
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