JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RHC 234.949

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
06/02/2024
Data de publicação
07/02/2024

STF – RHC 234.949, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 06/02/2024, p. 07/02/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO QUATRO VEZES. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. REQUISITOS AUTORIZADORES: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA CAUTELAR, DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS NAS INSTÂNCIAS PRECEDENTES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (RHC 234949 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 06-02-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-02-2024 PUBLIC 07-02-2024)
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