Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 12.652, Rel. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, j. 19/06/2013, p. 20/08/2013
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Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/06/2012
Agravo regimental em reclamação. 2. Inexistência de identidade entre o acórdão paradigma e a decisão reclamada. 3. Não cabimento da reclamação. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 10130 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 20-06-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-199 DIVULG 09-10-2012 PUBLIC 10-10-2012)
Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES · j. 19/06/2013
Agravo regimental em reclamação. 2. Identidade entre tema da repercussão geral e matéria tratada nos autos. 3. Pressupostos de admissibilidade de recurso da competência de outro tribunal. Ausência de repercussão geral. Tema 181. 4. Não cabimento da reclamação. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 13791 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 19-06-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-171 DIVULG 30-08-2013 PUBLIC 02-09-2013)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 10/06/2014
Agravo regimental em reclamação. 2. Usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal. Inexistência. Aplicação da sistemática da repercussão geral. Precedentes 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 12675 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-06-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-125 DIVULG 27-06-2014 PUBLIC 01-07-2014)
Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES · j. 19/06/2013
Agravo regimental em reclamação. 2. Ausência de identidade entre tema da repercussão geral e matéria tratada nos autos. 3. Critérios de correção monetária relativa ao empréstimo compulsório incidente sobre consumo de energia elétrica. Falta de repercussão geral. 4. Inaplicabilidade da Súmula Vinculante n. 10. 5. Não cabimento da reclamação. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 12061 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 19-06-2013, PROCESSO…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/03/2018
Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Tributário. 3. Reclamação contra decisão que aplica a sistemática da repercussão geral. Não cabimento. 4. Inadmissibilidade da reclamação constitucional com o propósito de questionar a aplicação da sistemática da repercussão geral, tal como previsto no art. 543-A e 543-B do CPC/73. AI-QO 760.358 e Reclamações 7.569 e 7.547. 5. Aplicação, pelo juízo reclamado, de tese firmada por esta Corte no âmbito da repercussão geral. Ausência de…
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