JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

MS 24.854

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
02/03/2011
Data de publicação
28/03/2011

STF – MS 24.854, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 02/03/2011, p. 28/03/2011

Ementa

EMENTA: Mandado de Segurança. 2. Exigência de lotação de Procuradora da República no Estado do Rio de Janeiro 3. Lotação efetivada posteriormente em âmbito administrativo. 4. Perda de objeto. 5. Mandado de Segurança prejudicado. (MS 24854, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 02-03-2011, DJe-057 DIVULG 25-03-2011 PUBLIC 28-03-2011 EMENT VOL-02490-01 PP-00121)
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