Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 25.648, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 27/08/2013, p. 12/09/2013
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Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES · j. 17/03/2016
Agravo regimental em mandado de segurança. 2. Direito Processual Civil. 3. Razões do agravo regimental não atacam os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 287. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (MS 33780 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 17-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-065 DIVULG 07-04-2016 PUBLIC 08-04-2016)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 26/10/2010
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Recurso que não ataca o fundamento da decisão agravada. Aplicação da Súmula 287 do STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 552600 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-10-2010, DJe-224 DIVULG 22-11-2010 PUBLIC 23-11-2010 EMENT VOL-02436-02 PP-00271)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/10/2017
Agravo regimental em mandado de segurança. 2. Direito Processual Civil. 3. Razões do agravo regimental não atacam os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 287 do STF. 4. Mandado de segurança contra ato judicial. Ausência de teratologia ou abuso de poder. Não cabimento. Súmula 267 do STF. 5. Mandado de segurança em face de decisão judicial transitada em julgado. Incabível. Súmula 268 do STF. 6. Interposição de agravo contra decisão da origem que aplicou a siste…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 06/12/2021
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Razões do agravo regimental dissociadas dos fundamentos da decisão recorrida. Incidência da Súmula 287 do Supremo Tribunal Federal. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 1300024 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-12-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-244 DIVULG 10-12-2021 PUBLIC 13-12-2021)
Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES · j. 25/10/2019
Agravo regimental em mandado de segurança. 2. Mandado de segurança contra ato judicial preferido pela Primeira Turma desta Corte. Não cabimento. Ausência de teratologia ou abuso de poder. Súmula 267 do Supremo Tribunal Federal. 3. Argumentos incapazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (MS 34877 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 25-10-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-257 DIVULG 25-11-2019 PUBL…
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