JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 808.232

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
22/10/2013
Data de publicação
22/11/2013

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 808.232, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 22/10/2013, p. 22/11/2013

Ementa

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Processual Civil e Trabalhista. 3. Inexistência de vínculo empregatício. Reexame de fatos e provas. Incidência do Enunciado 279 da Súmula/STF. 4. Pressupostos de admissibilidade de ação rescisória. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 808232 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-10-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-230 DIVULG 21-11-2013 PUBLIC 22-11-2013)
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