Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 778.132

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 31/05/2011
Data de publicação: 14/06/2011

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 778.132, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 31/05/2011, p. 14/06/2011

Ementa

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Trabalhista. Eficácia liberatória do termo da rescisão do contrato de trabalho. Ato jurídico perfeito. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 778132 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 31-05-2011, DJe-113 DIVULG 13-06-2011 PUBLIC 14-06-2011 EMENT VOL-02543-01 PP-00034)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 760.086

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 31/05/2011

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Trabalhista. Incorporação a contrato individual de trabalho de cláusulas normativas pactuadas em acordos coletivos. Matéria infraconstitucional. Precedente. AI-RG 731.954. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 760086 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 31-05-2011, DJe-113 DIVULG 13-06-2011 PUBLIC 14-06-2011 EMENT VOL-02543-01 PP-00030)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 808.232

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/10/2013

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Processual Civil e Trabalhista. 3. Inexistência de vínculo empregatício. Reexame de fatos e provas. Incidência do Enunciado 279 da Súmula/STF. 4. Pressupostos de admissibilidade de ação rescisória. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 808232 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-10-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-230 DIVULG 21-11-2013 PUBLIC 22-11-2013)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 753.194

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/03/2011

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Trabalhista. Alegação de direito adquirido em razão de sucessão trabalhista. Matéria infraconstitucional. Precedentes. AI-AgR 700.685, AI-AgR 746.067 e AI-QO-RG 791.292. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 753194 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-03-2011, DJe-054 DIVULG 22-03-2011 PUBLIC 23-03-2011 EMENT VOL-02487-02 PP-00328)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.530

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 10/05/2011

EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Justiça do Trabalho. Ação rescisória. Pressupostos de admissibilidade. Repercussão Geral. Ausência. Legislação infraconstitucional. Precedentes. 1. Ausência de repercussão geral do tema relativo a pressupostos de admissibilidade de ação rescisória no âmbito da justiça do trabalho, dado o caráter infraconstitucional da matéria. 2. Agravo regimental não provido. (AI 751530 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado …

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 795.245

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 29/05/2012

EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Trabalhista. Quitação. Homologação. Eficácia liberatória. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional e o reexame de fatos e provas dos autos. Incidência das Súmulas nºs 636 e 279/STF. 2. Agravo regimental não provido. (AI 795245 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 29-05-2012, ACÓRDÃO ELET…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas