Supremo Tribunal Federal

RCL 64.488

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/03/2024
Data de publicação: 18/04/2024

STF – RCL 64.488, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 25/03/2024, p. 18/04/2024

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em reclamação. Mera reiteração de reclamação anterior. Agravo regimental não provido. 1. Reiteração de outra reclamação ajuizada em favor do ora reclamante (Rcl nº 47.792/ES), de minha relatoria, cuja decisão transitou em julgado em 14/11/23. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (Rcl 64488 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 25-03-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-04-2024 PUBLIC 18-04-2024)

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