Supremo Tribunal Federal

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 116.711

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/11/2013
Data de publicação: 01/08/2014

STF – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 116.711, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 19/11/2013, p. 01/08/2014

Ementa

Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Tráfico e associação para o tráfico interestadual de entorpecentes. Pedido de liberdade provisória. Alegação de ausência dos requisitos da prisão preventiva. 3. Superveniência de sentença condenatória. Custódia cautelar mantida sob mesmo fundamento da conversão do flagrante em preventiva: a necessidade de garantir a ordem pública. 4. Decisão impugnada proferida por relator do Superior Tribunal de Justiça. Ausência de interposição de agravo regimental. Recente entendimento da Segunda Turma (HC 119.115/MG). Ressalvas. 5. Recurso ordinário em habeas corpus não conhecido. (RHC 116711, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-11-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-148 DIVULG 31-07-2014 PUBLIC 01-08-2014)

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