Supremo Tribunal Federal

RHC 237.230

Relator(a): Cristiano Zanin
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 09/04/2024
Data de publicação: 15/04/2024

STF – RHC 237.230, Rel. Cristiano Zanin, Primeira Turma, j. 09/04/2024, p. 15/04/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGADA NULIDADE DE BUSCA E APREENSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSÁRIO REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I - No caso, dissentir da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a alegada nulidade da busca e apreensão realizada demandaria o necessário reexame de fatos e provas, o que é inviável na estreita via do habeas corpus. II - Agravo ao qual se nega provimento. (RHC 237230 AgR, Relator(a): CRISTIANO ZANIN, Primeira Turma, julgado em 09-04-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 12-04-2024 PUBLIC 15-04-2024)

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