Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 2.786

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 27/02/2014
Data de publicação: 26/03/2014

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 2.786, Rel. TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, j. 27/02/2014, p. 26/03/2014

Ementa

Ementa: CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. TITULARIDADE DE TERRAS. CAUSAS ENTRE PARTICULARES E AUTARQUIAS FEDERAL E ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DESTA CORTE. TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES APÓS A RECLAMAÇÃO. IRRELEVÂNCIA FEDERATIVA DO CONFLITO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 2786 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 27-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-059 DIVULG 25-03-2014 PUBLIC 26-03-2014)

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