Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 7.363, Rel. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, j. 30/04/2014, p. 11/09/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/09/2015
Agravo regimental em reclamação. 2. Competência do Supremo Tribunal Federal. 3. Conflito Federativo reconhecido. Possível mitigação da autonomia estadual. 4. Decisão monocrática pela procedência da reclamação. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 12130 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-09-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-203 DIVULG 08-10-2015 PUBLIC 09-10-2015)
Tribunal Pleno · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 27/02/2014
Ementa: CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. TITULARIDADE DE TERRAS. CAUSAS ENTRE PARTICULARES E AUTARQUIAS FEDERAL E ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DESTA CORTE. TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES APÓS A RECLAMAÇÃO. IRRELEVÂNCIA FEDERATIVA DO CONFLITO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 2786 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 27-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-059 DIVULG 25-03-2014 PUBLIC 26-03-2014)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 10/06/2014
Agravo regimental em reclamação. 2. Usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal. Inexistência. Aplicação da sistemática da repercussão geral. Precedentes 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 12675 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-06-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-125 DIVULG 27-06-2014 PUBLIC 01-07-2014)
Tribunal Pleno · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 19/06/2013
EMENTA Agravo regimental na reclamação. Interesse meramente patrimonial do particular em face do Poder Público. Ausência de conflito federativo. Incompetência originária do Supremo Tribunal Federal (art. 102, I, f, da CF/88). Agravo regimental não provido. 1. A norma inscrita no art. 102, I, f, da CF/88 restringe-se àqueles litígios cuja potencialidade ofensiva revela-se apta a vulnerar os valores que informam o princípio fundamental que rege, em nosso ordenamento jurídico, o…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 02/09/2014
Agravo regimental em reclamação. 2. RCL 6.559 apontada como paradigma. Não pronunciamento sobre a competência da Justiça do Trabalho para julgamento da causa em discussão. Negado seguimento por ausência de similitude entre ato reclamado e decisões apontadas como paradigmas. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 15113 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-09-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-185 DIVULG 23-09-2014 PUBLIC 24-09-2014)
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