JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 839.275

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
11/03/2014
Data de publicação
27/03/2014

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 839.275, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 11/03/2014, p. 27/03/2014

Ementa

Agravo regimental no agravo de instrumento. 2. Legitimidade do Ministério Público do Trabalho. Alteração do plano de saúde. Jurisprudência desta Corte. 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão recorrida. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 839275 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-03-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-060 DIVULG 26-03-2014 PUBLIC 27-03-2014)
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