Supremo Tribunal Federal

RCL 58.908

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 29/04/2024
Data de publicação: 15/05/2024

STF – RCL 58.908, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 29/04/2024, p. 15/05/2024

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Tributário. 3. Embargos à Execução fiscal. Cobrança de IPVA. 4. Aplicação, na origem, do RE-RG 1.016.605 (Tema 708), da repercussão geral. Ausência de teratologia. 5. Possibilidade de influência do que será decidido no ARE-RG 1.357.421 (Tema 1.198), da repercussão geral, no deslinde da presente controvérsia. Necessidade de sobrestamento. Precedentes. 6. Ausência de argumentos aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada. 7. Agravo regimental não provido. (Rcl 58908 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-04-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 14-05-2024 PUBLIC 15-05-2024)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RCL 58.503

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 22/05/2023

EMENTA: Agravo regimental em reclamação. Tributário. IPVA. Lei nº 13.296/08 do Estado de São Paulo. Aplicação na origem do Tema nº 708 da Repercussão Geral. Ausência de teratologia. Possibilidade de influência nos autos originais quanto ao que será decidido no Tema nº 1.198 da Repercussão Geral. Necessidade de sobrestamento. Precedentes da Primeira Turma. Princípio da colegialidade. 1. Não há teratologia na aplicação ao caso do Tema nº 708 da Repercussão Geral pela autoridade…

Ver ementa completa →

RCL 58.907

Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 22/08/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPVA. ALEGADA MÁ-APLICAÇÃO DO TEMA-RG 708. DESCABIMENTO. CONTROVÉRSIA NA ORIGEM QUE DIZ RESPEITO À COBRANÇA DE IPVA EM ESTADO DIVERSO DA SEDE DE EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULOS. ADEQUAÇÃO PLENA DA CONTROVÉRSIA À DESCRIÇÃO DO TEMA-RG 1.198 QUE AINDA PENDE DE JULGAMENTO. NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA ORIGEM. ART. 1.030, III, DO CPC. IMPERATIVO DE MANUTENÇÃO…

Ver ementa completa →

RCL 57.388

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/03/2025

EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Tributário. 3. Reclamação contra decisão que, na origem, aplica corretamente tese firmada por esta Corte no âmbito da repercussão geral. ARE-RG 1.260.750 (Tema 1.100) e ARE-RG 1.376.970 (Tema 1.221). Não cabimento. 4. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental não provido.(Rcl 57388 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES,…

Ver ementa completa →

RCL 67.030

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 27/05/2024

EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Tributário. 3. Reclamação contra decisão que, na origem, aplica corretamente tese firmada por esta Corte no âmbito da repercussão geral. RE-RG 601.720 (Tema 437) e no RE-RG 594.015 (Tema 385). Não cabimento. 4. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 5. Ausência de argumentos ou provas que possam influenciar a convicção do julgador. 6. Agravo regimental não provido. (Rcl 67030 AgR, Relator(a): GI…

Ver ementa completa →

RCL 57.388

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/02/2025

Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Tributário. 3. Reclamação contra decisão que, na origem, aplica corretamente tese firmada por esta Corte no âmbito da repercussão geral. ARE-RG 1.260.750 (Tema 1.100) e ARE-RG 1.376.970 (Tema 1.221). Não cabimento. 4. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental não provido.(Rcl 57388 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas