Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 131.813, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 15/12/2015, p. 10/02/2016
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/11/2018
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Execução provisória da pena. 3. Agravo regimental em recurso especial já julgado. 4. Pronunciamento colegiado no STJ. 5. Agravo a que se nega provimento. (HC 161965 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-11-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-020 DIVULG 01-02-2019 PUBLIC 04-02-2019)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 18/03/2014
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Impetração contra decisão monocrática que negou seguimento ao writ. Ausência de constrangimento ilegal. 3. Pedido de análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial. Não cabimento. Precedentes do STF. 4. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não cabe ao Supremo Tribunal Federal substituir-se ao Superior Tribunal de Justiça na análise dos requisitos de admissibilidade do recurso especial, salvo em caso de abuso de pode…
Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 24/02/2017
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal. Regime inicial de cumprimento de pena. Impetração manejada contra decisão monocrática do relator da causa no Superior Tribunal de Justiça não submetida ao crivo do colegiado por intermédio do agravo interno. Não exaurimento da instância antecedente. Inadmissibilidade do habeas corpus. Precedentes. Regimental não provido. 1. É inadmissível o habeas corpus que se volte contra decisão monocrática do relator da causa no Superior T…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/04/2018
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Alegação de errônea certificação de trânsito em julgado. 3. Pretende-se discutir pressupostos de admissibilidade de recurso extraordinário interposto no Superior Tribunal de Justiça por meio de habeas corpus. Inadmissibilidade. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 150819 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-04-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-090 DIVULG 09-05-2018 PUBLIC 10-05-2018)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/11/2017
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Impetração contra decisão proferida pelo STJ que não conheceu de recurso especial interposto pela acusação e que conheceu em parte do agravo em recurso especial interposto pela defesa e, nesta parte, negou-lhe provimento. 3. Alegação de ofensa aos artigos 5º, inciso LV, e 93, inciso IX, do texto constitucional. 4. Decisões ordinárias fundamentadas, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 5. Autorizado o início de cum…
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