HABEAS CORPUS 121.193

Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. DEMORA NO JULGAMENTO DO MÉRITO DE WRIT MANEJADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM TESE CARACATERIZADA. INFORMAÇÕES DE QUE O PROCESSO SERÁ JULGADO ATÉ MAIO DESTE ANO. ORDEM DENEGADA. I – Em tese, o caso se amolda aos precedentes do Tribunal nos quais se tem reconhecido a negativa de prestação jurisdicional e o flagrante constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem para determinar o imediato julgamento daquela ação, já que o feito lá tramita há mais de um ano e meio e foi redistribuído duas vezes. II - Ocorre que, em suas informações, o novo Relator, Ministro Moura Ribeiro, noticiou que envidará esforços para julgar o feito “até maio próximo” e que, em seguida, comunicará a decisão a este Tribunal, fato que faz esvaziar a pretensão da impetração. III – Ordem denegada. (HC 121193, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 22-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-085 DIVULG 06-05-2014 PUBLIC 07-05-2014)