Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.073, Rel. CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, j. 28/05/2014, p. 14/08/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. CELSO DE MELLO · j. 10/04/2014
E M E N T A: AÇÃO RESCISÓRIA – DECISÃO RESCINDENDA QUE NÃO APRECIA O MÉRITO DA CONTROVÉRSIA – EXAME DE QUESTÕES EMINENTEMENTE FORMAIS – MATÉRIA DE FUNDO NÃO EFETIVAMENTE JULGADA – AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AR 2198 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 10-04-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014)
Tribunal Pleno · Rel. ROSA WEBER · j. 18/12/2015
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA PROFERIDA POR TRIBUNAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO RESCISÓRIA. Nos termos do art. 102, I, “j”, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação rescisória de seus julgados, não detendo, pois, competência para julgar o pedido de desconstituição de decisão emanada de Tribunal do Trabalho. Agravo regime…
Tribunal Pleno · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 16/10/2014
AÇÃO RESCISÓRIA – ACÓRDÃO DO SUPREMO – AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE MÉRITO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. Não tendo o Supremo, no acórdão rescindendo, apreciado o mérito da controvérsia, fica revelada a inadequação do pedido rescisório. (AR 2293 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 16-10-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-219 DIVULG 06-11-2014 PUBLIC 07-11-2014)
Tribunal Pleno · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 12/02/2015
EMENTA Agravo regimental em ação rescisória. Não conhecimento da ação. Ausência de análise de mérito na decisão rescindenda. Incompetência do Supremo Tribunal Federal. Agravo parcialmente provido para determinar a remessa dos autos ao juízo competente. 1. Para o conhecimento de ação rescisória no Supremo Tribunal, é imprescindível que a decisão que se pretende rescindir tenha versado sobre o mérito da divergência, nos termos do art. 485 do Código de Processo Civil. Inteligênc…
Tribunal Pleno · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 31/05/2021
AÇÃO RESCISÓRIA – DECISÃO RESCINDENDA – MÉRITO – EXAME – AUSÊNCIA – INADEQUAÇÃO. Ante a não apreciação, pelo Supremo, do tema de fundo, é inadequada a ação rescisória. (AR 2718 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 31-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-111 DIVULG 09-06-2021 PUBLIC 10-06-2021)
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