Supremo Tribunal Federal

HC 240.500

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 27/05/2024
Data de publicação: 29/05/2024

STF – HC 240.500, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 27/05/2024, p. 29/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE: SUSPEIÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 240500 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 27-05-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-05-2024 PUBLIC 29-05-2024)

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