JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 238.385

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
11/06/2024
Data de publicação
14/06/2024

STF – HC 238.385, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 11/06/2024, p. 14/06/2024

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Processual Penal. Tráfico de Drogas. 3. Supressão de instância. Não exaurimento da jurisdição. Precedentes. 4. Prisão preventiva. Circunstâncias da prisão. Configurado risco de reiteração delitiva. Necessidade de segregação cautelar. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 238385 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-06-2024 PUBLIC 14-06-2024)
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