Supremo Tribunal Federal

HC 236.729

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 24/06/2024
Data de publicação: 27/06/2024

STF – HC 236.729, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 24/06/2024, p. 27/06/2024

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Ocorrência de contradição no julgado. Necessidade de retificação. Embargos acolhidos. (HC 236729 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 24-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-06-2024 PUBLIC 27-06-2024)

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